Agetran aplica multas por irregularidades nas vias de Campo Grande e nem Agesul escapa

Agetran aplica multas por irregularidades nas vias de Campo Grande e nem Agesul escapa

Agetran aplica multas por irregularidades nas vias de Campo Grande e nem Agesul escapa
Aplicativo para aplicação de multas em MS. (Arquivo, Jornal Midiamax)

Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) contastou irregularidades no uso do sistema municipal e aplicou multas em onze pessoas e em uma entidade da administração pública estadual, a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).

 

Conforme consta no documento publicado no Diogrande desta sexta-feira(29), o órgão público foi multado em R$ 1.695,25 por descumprimento do artigo 12 da Lei Municipal número 2.909/92, que declara a proibição de depósitar quaisquer materiais, inclusive de construção, nas vias públicas em geral.

A publicação oficial aponta que as autuações gerais somam valores entre R$ 678,10 e R$ 3.252,11. As punições englobam o uso incorreto do sistema viário e também infrações relativas à destinação inadequada de resíduos volumosos e materiais de construção civil na cidade.

Recursos

O Documento informa que os cidadões e empresas tem prazos específicos para a apresentação recursal ou regularizar a situação. Para quem desejar apresentar recursos administrativos, devem ser levados na sede da agência municipal, localizada na Avenida Gury Marques, número 2395, no Bairro Universitário.

Para as infrações do sistema viário, os prazos recursais estendem-se até os dias 21, 24 ou 28 de julho de 2026, a depender do enquadramento do auto. Os processos ligados a descarte de entulho têm vencimento de recurso fixado para o dia 28 de julho de 2026.

 

Confira a lista de autuados

Multas Diogrande 29.05.26Baixa

 

Fonte: Jornal Midiamax