Campo Grande institui Política Municipal de Incentivo ao Jovem Empreendedor

Em Lei publicada nesta quinta-feira (30), a prefeitura de Campo Grande instituiu a Política Municipal de Incentivo ao Jovem Empreendedor, com o objetivo de fortalecer a cultura empreendedora entre os jovens e estimular a criação de novos negócios na Capital. A lei N. 7.509 está publicada no Diogrande (Diário Oficial).

Aprovada pela Câmara Municipal, a medida segue as diretrizes da Lei Federal nº 12.852/2013, que estabelece o Estatuto da Juventude. O projeto busca reconhecer a importância dos jovens no desenvolvimento econômico e social.

Entre os principais objetivos da política, estão:

• desenvolver ações que estimulem a realização de ideias e projetos de jovens empreendedores;
• promover a inovação e a criatividade em diferentes setores econômicos;
• incentivar a criação de oportunidades de emprego e o crescimento de micro e pequenos negócios;
• fomentar práticas de produção sustentável;
• investir em tecnologia e infraestrutura;
• ampliar o acesso dos jovens a programas de microcrédito.

A iniciativa destina-se a jovens de 18 a 29 anos que apresentem um plano de negócios completo e atendam aos seguintes requisitos: não ocupar cargos públicos, estar cursando ou ter concluído o Ensino Superior, ou ter finalizado o Ensino Médio com um curso profissionalizante.

O apoio oferecido pela política incluirá a aquisição de equipamentos, itens de infraestrutura, assim como programas de informática que contribuam para a criação, expansão ou modernização dos empreendimentos.

Além disso, os recursos virão de dotações orçamentárias próprias, com possibilidade der suplementação. A regulamentação ficará a cargo do Poder Executivo Municipal.

Fonte: Midiamax