Prefeitura notifica mais de 100 contribuintes para quitar débitos em até 15 dias

A Prefeitura de Campo Grande publicou nesta quinta-feira (26), um edital de intimação para cobrar débitos de ISS (Imposto Sobre Serviços) e taxas relacionadas à construção civil. Na lista constam mais de 100 contribuintes.

O ISS consiste em um tributo municipal cobrado sobre a prestação de serviços. Ele é pago por empresas e profissionais autônomos que realizam atividades como consultorias, obras, reformas, serviços de saúde, educação, tecnologia, entre outros.

Já as taxas relacionadas à construção civil são cobranças feitas pela Prefeitura para custear serviços públicos ligados a obras e edificações. Elas podem incluir, por exemplo, a análise e aprovação de projetos, emissão de alvarás, fiscalização da obra e emissão do “habite-se”. Diferente do imposto, a taxa é vinculada a um serviço específico prestado pelo poder público.

A notificação é destinada a contribuintes que não foram localizados por meio de contato pessoal ou pelos Correios. Por isso, o aviso foi feito por meio de publicação no Diogrande (Diário Oficial do Município).

Os contribuintes citados no edital têm 15 dias, a partir da data da publicação, para pagar o valor devido à Fazenda Municipal. Caso não concordem com a cobrança, podem apresentar defesa (impugnação) na Coordenadoria de Julgamento e Consultas, que fica na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655.

Se não houver pagamento ou manifestação dentro do prazo, a Prefeitura poderá dar continuidade aos procedimentos de cobrança previstos em lei. Caso o débito já tenha sido pago, o contribuinte pode desconsiderar a convocação.

Confira a lista:

Edital de intimaçãoBaixar

Fonte: Midiamax