Cotidiano Secretaria de Saúde de MS aprova diretrizes contra o racismo na rede do SUS

A SES-MS (Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul) aprovou a Carta-Compromisso e o Termo de Adesão do Comitê de Equidade no âmbito do Trabalho e da Educação no Sistema Único de Saúde.

O termo foi publicado no DOE (Diário Oficial do Estado) desta quinta-feira (24) e oficializado pelo secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa. A medida fixa princípios institucionais para o combate permanente ao racismo, sexismo, LGBTfobia, capacitismo, etarismo e a qualquer forma de discriminação ou violência nos ambientes de trabalho e de formação na rede pública. 

A carta estabelece ainda o reconhecimento da maternagem como dimensão estruturante da vida laboral, prevendo condições para conciliar o trabalho no SUS com os cuidados pessoais e familiares das servidoras e gestantes.  

A resolução considera as particularidades sociais e geográficas de Mato Grosso do Sul, como a faixa de fronteira internacional com o Paraguai e a Bolívia, a presença marcante de populações indígenas e o atendimento em áreas isoladas do Pantanal. Instituições públicas, privadas e de ensino poderão aderir voluntariamente ao compromisso, sem transferência de verbas estaduais.  

Fonte: Jornal Midiamax